Art. 10 da Lei 3.081/1956
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 10 da Lei 3.081/1956
4 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 3.081/1956, de 1990 a 2023; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 3.081/1956; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 3.081/1956.
- STFARE 1.455.537/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 19/10/2023publicada em 31/10/2023
- STFACO 158/SPAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Rosa WeberTribunal Plenojulgada em 12/03/2020publicada em 05/03/2021
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. TERRAS PÚBLICAS ESTADUAIS. ÁREA DE 155,72 ALQUEIRES. CONCESSÃO DE DOMÍNIO PELO ESTADO APÓS AÇÃO DISCRIMINATÓRIA NA DÉCADA DE CINQUENTA DO SÉCULO XX. ÁREA CORRESPONDENTE A TREZENTOS E SETENTA E SEIS HECTARES. PROPRIEDADE CONCEDIDA A DEZESSEIS FAMÍLIAS. DEMANDA OBJETIVANDO A…
- STFARE 1.159.259/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 15/10/2018publicada em 18/10/2018
- STFACO 164/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Paulo BrossardTribunal Plenojulgada em 05/04/1990publicada em 04/05/1990penal
AÇÃO CÍVEL ORIGINARIA. AÇÃO DISCRIMINATORIA. INTERVENIENCIA DA UNIÃO. COMPETÊNCIA. OPOSIÇÃO. DEDUÇÃO APÓS SENTENÇA.INTEMPESTIVIDADE (ART. 56 DO CPC). INCOMPETENCIA ABSOLUTA. DECISÃO DE COGNIÇÃO INCOMPLETA PROFERIDA EM CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECONSIDERAÇÃO DESTA PELO PRÓPRIO PLENÁRIO…