Art. 25 da Lei 314/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 25 da Lei 314/1967
5 decisões do STF citam o art. 25 da Lei 314/1967, de 1970 a 1978; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 314/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1970 a 1978, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 314/1967.
- STFRC 1.319/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio NederPrimeira Turmajulgada em 14/11/1978publicada em 11/12/1978
1. DECRETO-LEI N. 314-67, ARTIGOS 25 E 36. ALEGAÇÃO DE CONCURSO APARENTE DE NORMAS E DE QUE, NO CASO, O CRIME DEFINIDO PELA SEGUNDA REGRA TERIA SIDO ABSORVIDO PELO CRIME TIPIFICADO NA PRIMEIRA. AUSÊNCIA DE CONSUNÇÃO NA ESPÉCIE. 2. RECURSO DESPROVIDO.
- STFRC 1.307/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Cordeiro GuerraSegunda Turmajulgada em 25/11/1977publicada em 29/12/1977
CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. ASSALTOS A BANCOS, COMETIDOS ANTES DO ADVENTO DO DL. 898/69. MOTIVAÇÃO POLITICA INDISCUTIVEL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. CONFISSÕES EXTRAJUDICIAIS E CHAMADAS DE CO-REUS. ELEMENTOS DE VALOR PROBANTE, QUANDO TESTEMUNHAS E NÃO CONTRARIADOS POR OUTRAS PROVAS…
- STFRC 1.217/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Xavier de AlbuquerqueTribunal Plenojulgada em 27/11/1975publicada em 07/05/1976penal
- 1) CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. NA APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 889/69, DEVE A JUSTIÇA MILITAR APLICAR SUBSIDIARIAMENTE, SALVO NO QUE ENTENDER COM O LIVRAMENTO CONDICIONAL, AS NORMAS GERAIS DO CÓDIGO PENAL COMUM, E NÃO AS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. 2) CRIME CONTINUADO. SEU RECONHECIMENTO, COM…
- STFRC 1.137/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Bilac PintoSegunda Turmajulgada em 19/03/1973publicada em 18/05/1973
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. AUTORIA. CONFISSAO. CONFISSAO DE AUTORIA QUE ESTA EM CONCORDANCIA COM AS OUTRAS PROVAS DO PROCESSO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.
- STFHC 48.410/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Amaral SantosTribunal Plenojulgada em 09/12/1970publicada em 04/06/1971penal
HABEAS CORPUS. CRIME POLÍTICO CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 10 DO ATO INSTITUCIONAL N 5. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. PEDIDO NÃO CONHECIDO.