Art. 16 da Lei 3.150/2005
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Decisões que citam o art. 16 da Lei 3.150/2005
Nenhuma decisão da base cita o art. 16 da Lei 3.150/2005.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 3.150/2005.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo2ª Câmara Cíveljulgada em 13/05/2024publicada em 14/05/2024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – PROFESSOR EFETIVO - HORAS SUPLEMENTARES - INEXISTÊNCIA DE CRIAÇÃO DE NOVO VÍNCULO DE CARGO EFETIVO OU DE ACÚMULO DE CARGOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Não existe direito…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. João Maria Lós1ª Câmara Cíveljulgada em 22/04/2024publicada em 23/04/2024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR - POLICIAL MILITAR – PENSÃO POR MORTE – MÃE QUE COMPROVOU DEPENDÊNCIA ECONÔMICA – RECONHECIMENTO – ÍNDICE DE CORREÇÃO E TAXA DE JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – CITAÇÃO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 29/06/2023publicada em 03/07/2023
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE C/C TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIDA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – REJEITADA – MÉRITO – PENSÃO POR MORTE – MÃE QUE COMPROVOU OS REQUISITOS – RECONHECIMENTO – PENSÃO DEVIDA – REMESSA…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 06/02/2023publicada em 08/02/2023
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSOS VOLUNTÁRIOS EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIO POR PENSÃO POR MORTE – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AFASTADA – FORMAÇÃO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A AGEPREV – MÉRITO RECURSAL – DIREITO À PENSÃO POR MORTE –…
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