Art. 3º da Lei 3.150/2005
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 3.150/2005
14 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 3.150/2005, de 2009 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 3.150/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 3.150/2005.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Nélio Stábile2ª Câmara Cíveljulgada em 16/05/2025publicada em 19/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL MILITAR – APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À DATA DO ÓBITO – LEI ESTADUAL Nº 3.150/2005 – INCLUSÃO DOS MILITARES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – LIMITAÇÃO TEMPORAL DO BENEFÍCIO – INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO À…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRMS 69.097MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/09/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao recurso ordinário. Publique-se. Brasília, 02 de setembro de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA33703411 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 02/09/2022…
- STJRMS 66.623MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 01/09/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao recurso ordinário. Publique-se. Brasília, 30 de agosto de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA33645735 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 30/08/2022…
- STJRMS 67.073MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 01/09/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao recurso ordinário. Publique-se. Brasília, 30 de agosto de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA33645696 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 30/08/2022…
- STJRMS 69.094MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 01/09/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao recurso ordinário. Publique-se. Brasília, 30 de agosto de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA33650945 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 30/08/2022…
- STJRMS 59.590MonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 02/06/2021administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se.
- STJAgInt nos EDcl no RMS 54.465/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmajulgada em 29/06/2020publicada em 01/07/2020previdenciario
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. EC 41/2003. POSSIBILIDADE. STF - ADI 3.128. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO AUTÔNOMO. VIA MANDAMENTAL. INADEQUAÇÃO…
- STJRMS 55.810/PRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 07/06/2019
Ademais, vislumbrando o nítido propósito de desestimular a interposição de recurso infundado pela parte vencida, entendo que a fixação de honorários recursais em favor do patrono da parte recorrida está adstrita às hipóteses de não conhecimento ou improvimento do recurso. Quanto ao momento em que…
- STJRMS 54.465/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/04/2019previdenciario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao recurso ordinário. Publique-se. Brasília (DF), 1º de abril de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJRMS 45.403/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 15/02/2019
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário. Publique-se. Brasília (DF), 13 de fevereiro de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator