Art. 4º da Lei 3.207/1957

Decisões que citam o art. 4º da Lei 3.207/1957

Nenhuma decisão da base cita o art. 4º da Lei 3.207/1957.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 3.207/1957.

1. TSTAGRAVOAcórdãoNegado

   Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026trabalho

   AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO. A recorrente não atentou para a exigência estabelecida no artigo 896, § 1º-A, III, da CLT, deixando de impugnar todos os fundamentos da decisão recorrida, qual seja, "a prova oral confirma que o…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO, Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 28/9/2026, DJe 2/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado

   Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026trabalho

   AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. SÚMULA N° 357 DO TST. TEMA Nº 72 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é uníssona no sentido de que "não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 22/9/2026, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TRT2Sem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Jane Granzoto Torres da Silva6ª Turmajulgada em 17/09/2026publicada em 26/09/2026

   I - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. VALORES INDICADOS AOS PEDIDOS NA INICIAL. MERA ESTIMATIVA. A SBDI-1 do C. TST, órgão uniformizador da jurisprudência trabalhista, pacificou recentemente o entendimento de que o art. 840, § 1º, da CLT exige apenas a indicação…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRT2, Rel. Des. Jane Granzoto Torres da Silva, 6ª Turma, j. 17/9/2026, DJe 26/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoPrejudicado

   Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 23/09/2026publicada em 25/09/2026trabalho

   ACORDAM os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: I) julgar prejudicado o exame dos critérios de transcendência quanto ao tema “Remuneração variável - gerente de setor de vendas - parcela vinculada ao desempenho da equipe” e negar provimento ao agravo de…

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TST, RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO, Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 23/9/2026, DJe 25/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
5. TRT21Sem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luciano Athayde ChavesSegunda Turma de Julgamentopublicada em 25/09/2026trabalho

   DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ESTORNO DE COMISSÕES. VENDAS CANCELADAS OU NÃO FATURADAS. RISCO DO EMPREENDIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRT21, Rel. Des. Luciano Athayde Chaves, Segunda Turma de Julgamento, DJe 25/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado

   Rel. Min. Luiz José Dezena da Silva1ª Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026trabalho

   AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. COMISSÕES. VENDAS CANCELADAS. ESTORNO. IMPOSSIBILIDADE TEMA 65 DA TABELA DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO. O Pleno desta Corte, quando do julgamento do RRAg-0011110-03.2023.5.03.0027…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Luiz José Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 21/9/2026, DJe 24/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TRT21Sem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Ronaldo Medeiros de SouzaSegunda Turma de Julgamentopublicada em 22/09/2026trabalho

   DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES. VENDAS CANCELADAS E NÃO FATURADAS. LIMITE DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL. PLR. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada em face de sentença que julgou parcialmente procedentes…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRT21, Rel. Des. Ronaldo Medeiros de Souza, Segunda Turma de Julgamento, DJe 22/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado

   Rel. Min. Margareth Rodrigues Costa7ª Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 22/09/2026trabalho

   AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE COMISSÕES PAGAS “POR FORA”. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MÉDIA COMISSIONAL. INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PRÓPRIO NO DESEMPENHO DA ATIVIDADE LABORAL. TRANSCRIÇÃO DISSOCIADA DAS RAZÕES DE REFORMA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Margareth Rodrigues Costa, 7ª Turma, j. 15/9/2026, DJe 22/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TRT18Sem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Rosa Nair da Silva Nogueira Reis1ª Turmapublicada em 22/09/2026

   UNICIDADE CONTRATUAL. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. CONFIGURAÇÃO. EMPREGADOR ÚNICO. FRAUDE NA FRAGMENTAÇÃO DE REGISTROS (ART. 9º DA CLT). A sucessão de registros formais por diferentes membros do mesmo núcleo familiar em curtos intervalos temporais (inferiores a 90 e 30 dias), com a manutenção do…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRT18, Rel. Des. Rosa Nair da Silva Nogueira Reis, 1ª Turma, DJe 22/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido

    Rel. Min. Margareth Rodrigues Costa7ª Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 22/09/2026trabalho

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA PARTE RECLAMANTE DIFERENÇAS DE PRÊMIOS. INOVAÇÃO RECURSAL. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. COMISSÕES. VENDAS CANCELADAS, TROCADAS E NÃO FATURADAS. OMISSÃO CONSTATADA. PROVIMENTO. 1. Quanto às “diferenças…

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    Para a peça (ementa e citação)(TST, RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Margareth Rodrigues Costa, 7ª Turma, j. 15/9/2026, DJe 22/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação