Art. 1º da Lei 3.210/1941
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 3.210/1941
3 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 3.210/1941, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 3.210/1941; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 3.210/1941.
- STJEDcl no AREsp 2.832.609/SCAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 26/08/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE. NÃO CONSTATAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PER OU POSSIBILIDADE. VÍCIOS RELATIONEM ALIUNDE. INTEGRATIVOS. OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. CONSTATAÇÃO…
- STJAgRg no AREsp 2.832.609/SCAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 09/06/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO "OURANÓS". APURAÇÃO DE CRIMES (VAGOS) CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDA CAUTELAR (ESPECIAL) DE SEQUESTRO DE BENS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. HIGIDEZ DO
- STJAREsp 2.832.609/SCMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 05/05/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 29 de abril de 2025 Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA47127963 assinado…