Art. 58 da Lei 3.310/2006
Texto
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Decisões que citam o art. 58 da Lei 3.310/2006
1 decisão do STJ cita o art. 58 da Lei 3.310/2006, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 58 da Lei 3.310/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 58 da Lei 3.310/2006.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Claudio Bonassini da SilvaÓrgão Especialjulgada em 10/12/2025publicada em 11/12/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE REMOÇÃO DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Claudio Bonassini da SilvaÓrgão Especialjulgada em 22/08/2025publicada em 28/08/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. REMOÇÃO A PEDIDO PARA OUTRA COMARCA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. RECURSO DENEGADO. I. CASO EM EXAME 1) Mandado de segurança impetrado por servidor…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Claudio Bonassini da SilvaÓrgão Especialjulgada em 19/10/2022publicada em 21/10/2022
MANDADO DE SEGURANÇA – PEDIDO DE REMOÇÃO – SERVIDORA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO - PREVISÃO EDITALÍCIA DO REQUISITO TEMPORAL DE TRÊS ANOS NA COMARCA OU UNIDADE DE ORIGEM – ARTIGO 58, § 3.º, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS – OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E ISONOMIA – INEXISTÊNCIA…
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- STJRMS 68.329MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 16/03/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, e com fundamento no disposto no art. 34, XVIII, "b" do RISTJ e Súmula 568/STJ, nego provimento ao presente recurso ordinário. Publique-se. Brasília, 09 de março de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA31691359 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Julizar Barbosa TrindadeÓrgão Especialjulgada em 25/10/2021publicada em 29/10/2021
MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO DE REDISTRIBUIÇÃO PARA REMOÇÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA DE PRIMEIRO GRAU DO TJMS – CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO – CPE – SERVIDOR EM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – NÃO PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO EDITAL – RAZOABILIDADE – SEGURANÇA…
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