Art. 19 da Lei 3.318/2004
Texto
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Decisões que citam o art. 19 da Lei 3.318/2004
13 decisões do STJ citam o art. 19 da Lei 3.318/2004, de 2007 a 2008; 15,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 3.318/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 19 da Lei 3.318/2004, em 2009; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 3.318/2004; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 19 da Lei 3.318/2004.
- STFRE 575.669/DFMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 28/08/2009publicada em 16/09/2009
- STJREsp 936.784/DFMonocráticaProvidoRel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)publicada em 12/12/2008administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de dezembro de 2008. MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) Relatora
- STJAg 1.022.209/DFMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)publicada em 07/08/2008administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de junho de 2008. MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) Relatora
- STJREsp 933.632/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 04/06/2008administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de maio de 2008. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
- STJAg 1.007.296/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 06/03/2008administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília (DF), 21 de fevereiro de 2008. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator
- STJREsp 988.632/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 11/12/2007administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 27 de novembro de 2007. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator
- STJAg 953.410/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 04/12/2007administrativo
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de novembro de 2007. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJAg 937.879/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 07/11/2007administrativo
Pelo exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 05 de outubro de 2007. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STJAg 945.330/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 07/11/2007administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília (DF), 18 de outubro de 2007. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator
- STJAg 950.748/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 05/10/2007administrativo
Diante do exposto, com fundamento no artigo 254, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2007. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora