Art. 26 da Lei 3.356/1941
Texto
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Decisões que citam o art. 26 da Lei 3.356/1941
3 decisões do STJ citam o art. 26 da Lei 3.356/1941, de 2015 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 3.356/1941; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 3.356/1941.
- STJAREsp 2.125.175/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 25/07/2024administrativo
Ante o exposto, CONHEÇO DO AGRAVO da União para NÃO CONHECER do recurso especial e NÃO CONHEÇO do recurso especial adesivo dos expropriados. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais Documento eletrônico VDA42444693 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Percival Nogueira8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 04/05/2022publicada em 04/05/2022
Desapropriação direta – Laudo pericial que fixou indenização com base em valores anteriores ao momento de sua confecção – Impossibilidade – Violação do artigo 26 do Decreto-Lei nº 3.356/1941 – A indenização deve ser contemporânea ao laudo – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça –…
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- STJREsp 1.629.158/SCAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 16/05/2017publicada em 16/06/2017administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. SUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO INICIAL E CRITÉRIOS PARA A JUSTA INDENIZAÇÃO. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal…
- STJAREsp 655.611/SEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 13/03/2015administrativo
Diante do exposto, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de fevereiro de 2015. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator