Art. 5º da Lei 3.364/1941
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 3.364/1941
2 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 3.364/1941, de 2019 a 2023; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 3.364/1941; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 3.364/1941.
- TJPR0011267-82.2013.8.16.0004AcórdãoParcialRel. Des. Substituto Anderson Ricardo Fogaca5ª Câmara Cíveljulgada em 03/02/2025publicada em 04/02/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. COPA DO MUNDO FIFA 2014. SUPRIMENTO DE OMISSÃO DETERMINADO PELO STJ. INDICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE UTILIDADE PÚBLICA. CONTRADIÇÃO REJEITADA. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM…
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- TJPR0006715-49.2023.8.16.0190AcórdãoParcialRel.ª Des.ª Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes4ª Câmara Cíveljulgada em 05/06/2024publicada em 06/06/2024
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO COM PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO PARA APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA. DESOBEDIÊNCIA DO PRAZO PELO MUNICÍPIO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE…
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- STJTutCautAnt 103/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 18/08/2023processual_civil
ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Publique-se. Brasília, 16 de agosto de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA37977062 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em…
- STJREsp 1.909.467MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/04/2021administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já…
- STJREsp 1.756.744/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/08/2019administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, para anular o acórdão de e-STJ fls. 258/266, por violação do art. 1.022 do CPC/2015 e, por conseguinte, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que reaprecie os embargos de…