Art. 35 da Lei 3.433/2006
Texto
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Decisões que citam o art. 35 da Lei 3.433/2006
157 decisões do STJ citam o art. 35 da Lei 3.433/2006, de 2020 a 2026; 94,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 3.433/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 35 da Lei 3.433/2006.
- STJAREsp 3.261.320/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 26/06/2026penal
- STJPExt no HC 810.351/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 04/11/2025penal
Ante o exposto, o pedido de extensão para fixar a pena de defiro 7 anos, 2 meses e 24 dias de reclusão no regime fechado e 597 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação. Comunique-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de outubro de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento…
- TJMASem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. José Joaquim Figueiredo dos AnjosSeção de Direito Criminalpublicada em 10/10/2025penal
PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. I. Caso em exame. 1. Embargos Infringentes opostos no intuito de fazer prevalecer voto vencido, em cujo bojo absolvidos, os Embargantes, quanto ao crime previsto no art. 35, da Lei n 11.343/2006…
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- STJREsp 2.230.336/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 03/10/2025penal
- STJHC 984.898/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 24/09/2025penal
- STJHC 975.001/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 24/09/2025penal
- STJHC 991.315/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 24/09/2025penal
- STJAREsp 2.882.806/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 20/08/2025penal
- STJAgRg no HC 909.021/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 07/07/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO . HABEAS CORPUS DIREITO PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 35 DA LEI N. 11.343/2006). AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DO VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE ENTRE OS AGENTES. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O não pode ser utilizado como habeas corpus substitutivo…
- STJAREsp 2.817.716/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 25/06/2025penal