Art. 5º da Lei 3.539/1974
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 5º da Lei 3.539/1974
1 decisão do STF cita o art. 5º da Lei 3.539/1974, em 1989; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 3.539/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1989, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 5º da Lei 3.539/1974.
- STFRE 119.103/MAAcórdãoProvidoRel. Min. Octavio GallottiTribunal Plenojulgada em 07/12/1989publicada em 23/02/1990
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS PARS. 4. E 5. DO ART. 5. DA LEI N. 3.539-74, DO ESTADO DO MARANHAO. REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA, EM RAZÃO DE NORMA LEGAL EDITADA SEM A INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.