Vade Mecum · Lei 3.598/2013

Art. 3º da Lei 3.598/2013

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Decisões que citam o art. 3º da Lei 3.598/2013

Nenhuma decisão da base cita o art. 3º da Lei 3.598/2013.

A decisão que cita o art. 3º da Lei 3.598/2013.

  1. TJGOSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Doutora Sandra Regina Teixeira Campos2ª Câmara Cíveljulgada em 07/04/2025publicada em 14/04/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido formulado em autos de cumprimento de…

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