Art. 32 da Lei 3.668/1941
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Decisões que citam o art. 32 da Lei 3.668/1941
Nenhuma decisão da base cita o art. 32 da Lei 3.668/1941.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 32 da Lei 3.668/1941.
- TJMASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro Ementa Penal e3ª Câmara Criminalpublicada em 04/05/2023penal
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONTRAVENÇÃO PENAL. DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. REVOGAÇÃO TÁCITA DO ART. 32 DO DECRETO-LEI Nº 3.668/1941 PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. MUTATIO LIBELLI…
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- TJMASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro3ª Câmara Criminalpublicada em 29/03/2023penal
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONTRAVENÇÃO PENAL. DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. REVOGAÇÃO TÁCITA DO ART. 32 DO DECRETO-LEI Nº 3.668/1941 PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. MUTATIO LIBELLI…
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