Art. 2º da Lei 3.708/2019
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 3.708/2019
18 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 3.708/2019, de 1998 a 2020; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 3.708/2019; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 3.708/2019, em 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 3.708/2019; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 3.708/2019.
- STJREsp 1.851.914/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 11/02/2020
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 03 de fevereiro de 2020. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJAREsp 1.596.804/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 11/12/2019
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAg 1.010.537/ROMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 16/10/2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.010.537 - RO (2008/0018992-1) DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu o recurso especial. O apelo extremo, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, insurge-se contra acórdão do Tribunal de Justiça de…
- STFAI 744.288/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 07/11/2011publicada em 14/11/2011
- STJAg 1.126.375/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Fernando Gonçalvespublicada em 09/04/2010
19) Alega ter havido ofensa aos artigos 333, 458, II, 467, 468, 472, 1.046, 1.048 do Código de Processo Civil, ao artigo 50 do Código Civil, ao artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, bem como dissídio jurisprudencial. Não merece acolhida a irresignação. Com efeito, extrai-se das razões do…
- STJAg 1.176.087/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Sidnei Benetipublicada em 05/03/2010civil
Ante o exposto, nega-se provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília, 26 de fevereiro de 2010. Ministro SIDNEI BENETI Relator
- STJAg 717.736/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Fernando Gonçalvespublicada em 31/10/2008
Por fim, consoante entendimento pacificado desta Corte, o valor da indenização por dano moral só pode ser alterado na instância especial quando ínfimo ou exagerado, o que não ocorre no caso em tela. Com efeito, a quantia fixada pelo Tribunal a quo a título de indenização por dano moral (R$…
- STJAg 438.297/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Gomes de Barrospublicada em 24/06/2005
Veio, então, o presente agravo de instrumento. DECIDO: Os Arts. 2º e 10 da Lei 3.708/19 não foram objeto de debate no acórdão recorrido. Falta prequestionamento. Incidem as Súmulas 282/STF e 211/STJ. A aplicação da multa está em sintonia com a jurisprudência desta Corte e, além disso, os…
- STJAg 533.417/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Franciulli Nettopublicada em 28/03/2005tributario
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 182/STJ. DISSENSO NÃO CARACTERIZADO. ARGÜIÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. I- Não atacados todos os fundamentos da decisão agravada, incide ao caso a Súmula 182, desta Corte. II - Não demonstradas analiticamente as semelhanças e…
- STJREsp 140.564/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Barros MonteiroQuarta Turmajulgada em 21/10/2004publicada em 17/12/2004
EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO. PENHORA INCIDENTE SOBRE BENS PARTICULARES DO SÓCIO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DAS EMPRESAS EXECUTADAS. CONSTRIÇÃO ADMISSÍVEL. ? O sócio de sociedade por cotas de responsabilidade limitada responde com seus bens particulares por dívida da sociedade quando dissolvida esta…