Art. 2º da Lei 372/2018

Decisões que citam o art. 2º da Lei 372/2018

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 372/2018.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 372/2018.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 24/04/2026constitucional

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. ELIMINAÇÃO EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. LAUDO PSICOTÉCNICO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO INDIVIDUALIZADA…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 24/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Paulo Francisco Banhos Ponte1ª Câmara Direito Públicojulgada em 04/12/2023publicada em 05/12/2023administrativo

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL DE ARACATI. ELIMINAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. PUBLICIDADE DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECORRIBILIDADE PREJUDICADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Paulo Francisco Banhos Ponte, 1ª Câmara Direito Público, j. 4/12/2023, DJe 5/12/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Washington Luis Bezerra de Araujo3ª Câmara Direito Públicojulgada em 13/12/2021publicada em 13/12/2021

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA MUNICIPAL DE ARACATI. ELIMINAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. PUBLICIDADE DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECORRIBILIDADE DO ATO PREJUDICADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO, CONFORME PRECEDENTES DO STJ. CONVOCAÇÃO PARA ETAPAS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Washington Luis Bezerra de Araujo, 3ª Câmara Direito Público, j. 13/12/2021, DJe 13/12/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Washington Luis Bezerra de Araujo3ª Câmara Direito Públicojulgada em 13/12/2021publicada em 13/12/2021

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA MUNICIPAL DE ARACATI. ELIMINAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. PUBLICIDADE DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECORRIBILIDADE DO ATO PREJUDICADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO, CONFORME PRECEDENTES DO STJ. CONVOCAÇÃO PARA ETAPAS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Washington Luis Bezerra de Araujo, 3ª Câmara Direito Público, j. 13/12/2021, DJe 13/12/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação