Art. 10 da Lei 3.743/1975

Decisões que citam o art. 10 da Lei 3.743/1975

Nenhuma decisão da base cita o art. 10 da Lei 3.743/1975.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 3.743/1975.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 15/04/2026

   ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e em desacordo com o parecer do Ministério Público, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 15/4/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Órgão Especialpublicada em 07/10/2025

   decidiram, por unanimidade de votos, denegar a segurança pleiteada

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMA, Órgão Especial, DJe 7/10/2025)ABNT (só a citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Cleones Carvalho CunhaColegiado: Segunda Câmara de Direito Público Ementa Sessão Virtual de 08 A 15/08/2024. Embargos de Declaração No Agravopublicada em 23/08/2024

   Sessão virtual de 08 a 15/08/2024. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0802678-62.2024.8.10.0000 – SÃO LUÍS Embargante: Estado do Maranhão Procuradora: Dra. Thaís Iluminata César Cavalcante Embargado: Robert Frans dos Santos Ericeira Advogada: Dra. Myllenne Samya Ericeira França -…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Cleones Carvalho Cunha, Colegiado: Segunda Câmara de Direito Público Ementa Sessão Virtual de 08 A 15/08/2024. Embargos de Declaração No Agravo, DJe 23/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Colegiado: Segundas Câmaras Cíveis Reunidas Ementa Ementa: Processual Civil. Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Opublicada em 04/08/2023

   PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INADMISSIBILIDADE. I. Os embargos de declaração não se prestam para sanar o inconformismo da parte com o…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Colegiado: Segundas Câmaras Cíveis Reunidas Ementa Ementa: Processual Civil. Embargos de Declaração Em Apelação Cível. O, DJe 4/8/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Segundas Câmaras Cíveis Reunidaspublicada em 16/12/2022

   AÇÃO RESCISÓRIA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DE MILITAR. NATUREZA DISCRICIONÁRIA. MANIFESTA VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA. I. A promoção à patente de Coronel somente se dá pelo critério de merecimento, consoante disposto na alínea “c”, do art. 10, da Lei Estadual n.° 3.745/1975; II. A…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, DJe 16/12/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação