Art. 5º da Lei 3.743/1975

Decisões que citam o art. 5º da Lei 3.743/1975

Nenhuma decisão da base cita o art. 5º da Lei 3.743/1975.

A decisão que cita o art. 5º da Lei 3.743/1975.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 30/09/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ERRO ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação de policial militar contra sentença que negou pedido de promoção por…

   Ver no tribunal

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 30/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação