Art. 2º da Lei 3.779/2009
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 3.779/2009
Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 3.779/2009.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 3.779/2009.
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 30/09/2024publicada em 02/10/2024
APELAÇÃO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – CUSTAS PROCESSUAIS – DISPENSA DO PAGAMENTO PREVISTO NO ACORDO – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso: se deve ser afastada a condenação da recorrente ao pagamento das custas. 2. Nos termos do…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 30/09/2024publicada em 02/10/2024
APELAÇÃO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – CUSTAS PROCESSUAIS – DISPENSA DO PAGAMENTO PREVISTO NO ACORDO – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso: se deve ser afastada a condenação da recorrente ao pagamento das custas. 2. Nos termos do…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva1ª Turma Recursal Mistajulgada em 29/04/2022publicada em 03/05/2022
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – CONTRATO TEMPORÁRIO – COBRANÇA DE FGTS – RECURSO INTEMPESTIVO – NÃO CONHECIMENTO.
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