Art. 118 da Lei 378/1994

Decisões que citam o art. 118 da Lei 378/1994

Nenhuma decisão da base cita o art. 118 da Lei 378/1994.

As 7 decisões mais recentes que citam o art. 118 da Lei 378/1994.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 18/09/2026

   PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE NOVA PRODUÇÃO DE PROVAS. ISNTRUÇÃO SUFICIENTEMENTE APTA A JUSTIFICAR O JULGAMENTO DO MÉRITO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 18/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   publicada em 25/08/2026administrativo

   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PIQUET CARNEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA. ANÚNCIO DE JULGAMENTO ANTECIPADO. INÉRCIA. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRELIMINAR REJEITADA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 25/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 21/08/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. AFASTADA PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL DIANTE DO INDEFERIMENTO DE PROVA E DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 21/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 31/03/2025

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 31/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira Relatora Relatório Cuida-Se de Apelação Cível Interposta Pelo Município depublicada em 26/02/2025

   ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, conheceu do Recurso de Apelação Cível para, no mérito, negar-lhe provimento, em conformidade com o voto da eminente Relatora.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira Relatora Relatório Cuida-Se de Apelação Cível Interposta Pelo Município de, DJe 26/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira Relatora Relatório Cuida-Se de Apelação Cível Interposta Pelo Município depublicada em 25/02/2025

   ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, conheceu do Recurso de Apelação Cível para, no mérito, negar-lhe provimento, em conformidade com o voto da eminente Relatora.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira Relatora Relatório Cuida-Se de Apelação Cível Interposta Pelo Município de, DJe 25/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 19/02/2025

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 19/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação