Art. 118 da Lei 378/1998

Decisões que citam o art. 118 da Lei 378/1998

Nenhuma decisão da base cita o art. 118 da Lei 378/1998.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 118 da Lei 378/1998.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Remessa Necessária e Recurso de Apelação Cívelpublicada em 08/04/2025

   REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO Nº 20.910/32. SÚMULA 85 do STJ. PRELIMINAR REJEITADA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIO. LEI MUNICIPAL Nº 378/1998…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Remessa Necessária e Recurso de Apelação Cível, DJe 8/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoParcial

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 21/03/2025

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer da Remessa Necessária para dar-lhe parcial provido e em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 21/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmarapublicada em 26/02/2025

   PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ANUÊNIO. ART. 118 DA LEI MUNICIPAL Nº 378/1998. ANUÊNIO DEVIDO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL REJEITADA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara, DJe 26/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 03/02/2025

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer dos recursos para negar-lhes provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 3/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNão conhecido

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 03/02/2025

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 3/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 07/10/2019publicada em 20/12/2024

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, j. 7/10/2019, DJe 20/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNão conhecido

   publicada em 25/11/2024administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E PRESCRIÇÃO REJEITADAS. SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. AUTOAPLICABILIDADE DA NORMA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 25/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 15/11/2024

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 15/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 30/10/2024

   CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ART. 118 DA LEI MUNICIPAL Nº 378/1998. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E PRESCRIÇÃO. AFASTADAS. ANUÊNIO DEVIDO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 30/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 23/10/2024

    REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AFASTADA. MÉRITO. SERVIDORA PÚBLICA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ("ANUÊNIOS"). REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 118 DA LEI Nº 378/1998. PREENCHIMENTO. AUTO-APLICABILIDADE DA…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 23/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação