Art. 44 da Lei 3.780/1960
Texto
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Decisões que citam o art. 44 da Lei 3.780/1960
6 decisões do STJ citam o art. 44 da Lei 3.780/1960, de 2008 a 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 44 da Lei 3.780/1960; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 44 da Lei 3.780/1960.
- STJAREsp 1.035.800/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/06/2017administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, a , do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de junho de 2017. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJAgRg no REsp 1.233.911/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSegunda Turmajulgada em 18/09/2014publicada em 02/10/2014administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO DO TESOURO NACIONAL. PLEITO DE READAPTAÇÃO COMO AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ARTS. 460 E 515 DO CPC. FALTA DE…
- STJREsp 1.233.911/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Og Fernandespublicada em 26/08/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de agosto de 2014. Ministro Og Fernandes Relator
- STJREsp 768.425/RJMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)publicada em 09/12/2008
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de dezembro de 2008. MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) Relatora
- STJREsp 463.323/MGMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)publicada em 11/11/2008administrativo
A propósito: AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO Nº 7/STJ. 1. A irresignação que busca desconstituir os pressupostos fáticos adotados pelo acórdão recorrido encontra óbice no enunciado nº 7 da Súmula desta Corte. 2. Agravo…
- STJREsp 954.106/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 23/10/2008administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 20 de outubro de 2008. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator