Art. 14 da Lei 3.808/1981

Decisões que citam o art. 14 da Lei 3.808/1981

Nenhuma decisão da base cita o art. 14 da Lei 3.808/1981.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 3.808/1981.

1. TJPISem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Público Apelação Cível (198) No 0842103-47.2021.8.18.0140 Apelante: Jorge Brenno Santos Castelo Brapublicada em 25/07/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA OBJETIVA. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I A ilegitimidade recursal deve ser reconhecida apenas em relação a litisconsorte que…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 2ª Câmara de Direito Público Apelação Cível (198) No 0842103-47.2021.8.18.0140 Apelante: Jorge Brenno Santos Castelo Bra, DJe 25/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   5ª Câmara de Direito Público Apelação / Remessa Necessária (1728) -0800254-61.2022.8.18.0140 Origem: Apelante: Luciano Dpublicada em 30/05/2025

   CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA PMPI. ALUNOS SUB JUDICE. APROVAÇÃO EM TODAS AS FASES, BEM COMO NO CURSO DE FORMAÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE. POSSIBILIDADE. IMPETRANTES CONVOCADOS DE FORMA ADMINISTRATIVA. DIREITO À NOMEAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 5ª Câmara de Direito Público Apelação / Remessa Necessária (1728) -0800254-61.2022.8.18.0140 Origem: Apelante: Luciano D, DJe 30/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPISem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Público Apelação Cível (198) No 0800265-90.2022.8.18.0140 Representante: Estado do Piaui Apelante:publicada em 29/04/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA OBJETIVA. CONTROLE JURISDICIONAL LIMITADO AO ASPECTO DA LEGALIDADE. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. I O princípio da dialeticidade não é violado quando o recurso adesivo reproduz argumentos…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 2ª Câmara de Direito Público Apelação Cível (198) No 0800265-90.2022.8.18.0140 Representante: Estado do Piaui Apelante:, DJe 29/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação