Art. 58 da Lei 3.808/1981

Decisões que citam o art. 58 da Lei 3.808/1981

Nenhuma decisão da base cita o art. 58 da Lei 3.808/1981.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 58 da Lei 3.808/1981.

1. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 14/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAIS MILITARES. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE PM. OMISSÃO ADMINISTRATIVA CONTINUADA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA. DIREITO SUBJETIVO À PROGRESSÃO FUNCIONAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA JÁ RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 5ª Câmara de Direito Público, DJe 14/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 09/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA CONTINUADA. DEVER DE PLANEJAMENTO DA CARREIRA. DIREITO SUBJETIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de Apelação interposto pelo Estado do…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 9/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Paulo Roberto de Araujo Barros1ª Turma Recursalpublicada em 16/06/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA CONTINUADA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. FLUXO REGULAR E EQUILIBRADO DE CARREIRA. AUSÊNCIA DE VAGA E CURSO. IRRELEVÂNCIA QUANDO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Paulo Roberto de Araujo Barros, 1ª Turma Recursal, DJe 16/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPISem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Turma Recursalpublicada em 22/07/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR ESTADUAL. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. ESTAGNAÇÃO FUNCIONAL. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto por policial…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 2ª Turma Recursal, DJe 22/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação