Art. 20 da Lei 3.808/2009
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Decisões que citam o art. 20 da Lei 3.808/2009
Nenhuma decisão da base cita o art. 20 da Lei 3.808/2009.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 3.808/2009.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Bastos2ª Seção Cíveljulgada em 30/08/2023publicada em 06/09/2023
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. PRELIMINAR: ARGUIÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: EXAME DE APTIDÃO MENTAL – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE – EXAME PSICOTÉCNICO PREVISTO NA LEI E NO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Vladimir Abreu da Silva4ª Seção Cíveljulgada em 28/08/2023publicada em 30/08/2023
MANDADO DE SEGURANÇA – NÃO CABIMENTO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – PRELIMINARES REJEITADAS – MÉRITO - CONCURSO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR – REPROVAÇÃO EM EXAME DE APTIDÃO MENTAL – AUSÊNCIA DE OBJETIVIDADE NOS CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO – DISPARIDADE COM OS REQUISITOS…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Alexandre Bastos2ª Seção Cíveljulgada em 13/07/2023publicada em 17/07/2023
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO MATO GROSSO DO SUL – PRELIMINAR: DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AFASTADA – TESE DE NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONFUNDE-SE COM O MÉRITO – REJEIÇÃO DA PRELIMINAR – MÉRITO: EXAME DE APTIDÃO MENTAL – AUSÊNCIA DE…
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