Art. 40 da Lei 3.808/2009

Decisões que citam o art. 40 da Lei 3.808/2009

Nenhuma decisão da base cita o art. 40 da Lei 3.808/2009.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 40 da Lei 3.808/2009.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa1ª Seção Cíveljulgada em 05/10/2024publicada em 08/10/2024

   MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - EDITAL N. 1/2013-SAD/SEJUSP/PMMS. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA - AFASTADA. MÉRITO - INAPTIDÃO DO CANDIDATO NA FASE IV DO CERTAME - EXAME DE CAPACITAÇÃO FÍSICA REALIZADO COM APLICAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, 1ª Seção Cível, j. 5/10/2024, DJe 8/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Vladimir Abreu da Silva4ª Seção Cíveljulgada em 23/04/2024publicada em 24/04/2024

   MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROVA FÍSICA - EXCLUSÃO DO CANDIDATO - REPROVAÇÃO NA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA - NÃO OBSERVÂNCIA DAS REGRAS PREVISTAS NO EDITAL - AUSÊNCIA DE DIREITO À SEGUNDA CHAMADA – TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL PELO STF - SEGURANÇA DENEGADA. 01. Não tendo o…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Vladimir Abreu da Silva, 4ª Seção Cível, j. 23/4/2024, DJe 24/4/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação