Art. 42 da Lei 3.808/2009
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Decisões que citam o art. 42 da Lei 3.808/2009
Nenhuma decisão da base cita o art. 42 da Lei 3.808/2009.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 42 da Lei 3.808/2009.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa1ª Seção Cíveljulgada em 05/10/2024publicada em 08/10/2024
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - EDITAL N. 1/2013-SAD/SEJUSP/PMMS. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA - AFASTADA. MÉRITO - INAPTIDÃO DO CANDIDATO NA FASE IV DO CERTAME - EXAME DE CAPACITAÇÃO FÍSICA REALIZADO COM APLICAÇÃO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa1ª Seção Cíveljulgada em 29/11/2023publicada em 01/12/2023
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR/2023 - EDITAL N. 1/2013 - SAD/SEJUSP/PMMS. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ARGUIDA PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - REJEITADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA FAPEMS –…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva4ª Câmara Cíveljulgada em 28/07/2023publicada em 01/08/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVA – CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA PMMS – CANDIDATO REPROVADO NA FASE DE AVALIAÇÃO FÍSICA – PARÂMETROS PREVISTOS NO EDITAL NÃO ALCANÇADOS – IMPOSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO –…
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