Art. 1º da Lei 3.890/2016
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 3.890/2016
9 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 3.890/2016, de 2023 a 2025; 44,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 3.890/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 3.890/2016.
- STFRE 1.485.445/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 04/04/2025publicada em 07/04/2025
- STFRE 1.466.677 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 26/11/2024publicada em 20/02/2025
Direito constitucional e administrativo. Servidor público. Revisão geral anual. Previsão legal. Aplicação de índices distintos para os Poderes Executivo e Legislativo. Impossibilidade. Compensação do reajuste adicional concedido a determinadas carreiras do Poder Executivo. Cabimento. Precedentes…
- STFRE 1.480.039 AgR/RSMonocráticaParcialRel. Min. Dias Toffolijulgada em 19/12/2024publicada em 07/01/2025
- STFRE 1.479.828 AgR/RSMonocráticaParcialRel. Min. Dias Toffolijulgada em 19/12/2024publicada em 07/01/2025
- STFRE 1.480.364/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 07/09/2024publicada em 10/09/2024
- STFRE 1.506.070/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 19/08/2024publicada em 20/08/2024
- STFRE 1.473.292/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 20/03/2024publicada em 22/03/2024
- STFRE 1.466.684/RSMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 24/11/2023publicada em 28/11/2023
- STFRE 1.466.660/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 10/11/2023publicada em 13/11/2023