Art. 2º da Lei 3.936/1984

Decisões que citam o art. 2º da Lei 3.936/1984

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 3.936/1984.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 3.936/1984.

1. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado

   5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 25/04/2025

   PROCESSUAL CIVIL E ADMININSTRATIVO - DIREITO À INFORMAÇÃO – PREVALÊNCIA DO INTERSSE PÚBLICO - NEGATIVA DE ACESSO A DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS PARA A DEFESA DE DIREITO -TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA impetrado…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 5ª Câmara de Direito Público, DJe 25/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Público Origem: São Pedro do Piauí / Vara Ínica Apelante: Estado do Piauí Procuradoria Geral do Estpublicada em 28/03/2025administrativo

   APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROMOÇÃO. POLÍCIA MILITAR. SARGENTO PARA SUBTENENTE. REAJUSTE DOS VENCIMENTOS RELATIVO ÀS DIFERENÇAS DEVIDAS. ART. 373, II, DO CPC. ÔNUS DO ESTADO. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DO INPOSTO DE RENDA SOBRE A…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 3ª Câmara de Direito Público Origem: São Pedro do Piauí / Vara Ínica Apelante: Estado do Piauí Procuradoria Geral do Est, DJe 28/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação