Art. 9º da Lei 394/1938
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 394/1938
29 decisões do STF citam o art. 9º da Lei 394/1938, de 1996 a 2025; 24,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 394/1938; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 394/1938.
- STFPPE 1.246/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 01/09/2025publicada em 02/09/2025
- STFExt 1.724/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 07/12/2022publicada em 09/12/2022
- STFExt 1.698 Extn/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 22/08/2022publicada em 24/08/2022
- STFPPE 1.015/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 15/06/2022publicada em 23/06/2022
- STFExt 1.446/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 01/02/2018publicada em 07/02/2018
- STFExt 1.446/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 08/11/2017publicada em 14/11/2017
- STFExt 1.414 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 16/02/2016publicada em 02/03/2016
Agravo Regimental na Extradição. Governo da Espanha. Tentativa de homicídio. Revogação da prisão preventiva. Condição de procedibilidade da Extradição. Precedentes. Prisão domiciliar ou outra medida alternativa. Inviabilidade. Inexistência de situação excepcional. 1. A ratio essendi da prisão…
- STFExt 1.402/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 24/11/2015publicada em 15/12/2015
Extradição executória. Governo de Portugal. Pedido instruído com os documentos necessários a sua análise. Atendimento aos requisitos da Lei nº 6.815/80 e da Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, promulgada pelo Decreto nº 7.935/13. Crimes…
- STFExt 893 QOAcórdãoNão classificadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 10/03/2015publicada em 15/05/2015
Questão de ordem em extradição. 2. Extradição instrutória deferida, aguardando conclusão do cumprimento de pena no Brasil para execução - art. 89 da Lei 6.815/80. 3. Suspensão do curso da prescrição punitiva, na forma do art. 116, II, do Código Penal, e do art. 78B, (5), 1, do Código Penal alemão…
- STFExt 1.313/DFAcórdãoPrejudicadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 19/11/2013publicada em 16/12/2013
Extradição instrutória. Governo dos Estados Unidos da América. Pedido instruído com os documentos necessários para sua análise. Atendimento aos requisitos da Lei nº 6.815/80 e do tratado bilateral. Fraude postal. Dupla tipicidade. Ocorrência. Inexistência de acusação formal por outras infrações…