Vade Mecum · Lei 395/2022

Art. 1º da Lei 395/2022

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 395/2022

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 395/2022.

A decisão que cita o art. 1º da Lei 395/2022.

  1. TJBASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Maria do Rosario Passos da Silva CalixtoTerceira Camara Cíveljulgada em 16/01/2026publicada em 27/01/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FEIRA DE SANTANA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL E VERTICAL E REAJUSTE GERAL DE 11,73% PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 395/2022…

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