Art. 27 da Lei 3.955/1981
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 27 da Lei 3.955/1981
Nenhuma decisão da base cita o art. 27 da Lei 3.955/1981.
A decisão que cita o art. 27 da Lei 3.955/1981.
- TJBASem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Rolemberg Jose Araujo CostaÓrgão Especialjulgada em 04/03/2026publicada em 16/03/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. PROMOÇÃO PARA O POSTO DE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. PARÁGRAFO 4º DO ART. 128 DA LEI ESTADUAL Nº 7.990/2001. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LISTA DE ACESSO…
Ver no tribunalCopiar citação