Art. 31 da Lei 399/2008

Decisões que citam o art. 31 da Lei 399/2008

Nenhuma decisão da base cita o art. 31 da Lei 399/2008.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 31 da Lei 399/2008.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 04/10/2024

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 4/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 02/09/2024administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. SERVIDORA PÚBLICA ENFERMEIRA - PSF NO MUNICÍPIO DE BARREIRA. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE QUE NÃO POSSUI COMPETÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 2/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 28/09/2023

   AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA. GRATIFICAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. ENFERMEIRA - PSF. AUTO-APLICABILIDADE DA NORMA INSTITUIDORA DE TAL VANTAGEM. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. PAGAMENTO DEVIDO PELO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Cuida-se de apelação cível em…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 28/9/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação