Art. 18 da Lei 3.993/1978
Texto
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 3.993/1978
2 decisões do STJ citam o art. 18 da Lei 3.993/1978, de 2017 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 3.993/1978; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 3.993/1978.
- TJMTEmbargos de Declaração Criminal 0060176-93.2022.8.11.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Pedro SakamotoTurma de Câmaras Criminais Reunidasjulgada em 01/11/2023publicada em 08/11/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO DE DECRETAÇÃO DA PERDA DO POSTO E DA PATENTE DE OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. Não se constatando omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, que bem…
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- TJMTApelação / Remessa Necessária Cível 0028045-41.2019.8.11.0042AcórdãoNão conhecidoRel. Des. Antonio Veloso Peleja JuniorPrimeira Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 27/09/2022publicada em 27/10/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – REMESSA NECESSÁRIA – PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR AO TETO ESTABELECIDO NO ARTIGO 496, § 3º, II, CPC – NÃO SUBMISSÃO - ATO DO GOVERNADOR DO ESTADO DE DEMISSÃO DE OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS – SENTENÇA QUE ANULOU EM SUPOSTA NÃO OBSERVÂNCIA DA…
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- STJRMS 68.192MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/02/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, e com fundamento no art. 34, XVIII, "b", do RISTJ, nego provimento ao presente recurso ordinário. Publique-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA31277985 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJRMS 54.009/MTMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 21/08/2017
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço do presente Recurso Ordinário, por ser deserto. I. Brasília (DF), 09 de agosto de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora