Art. 4º da Lei 4/2000
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 4/2000
4 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 4/2000, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 4/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 4/2000.
- STJAREsp 3.210.523/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 22/05/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ALTERAÇÃO DO EDITAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 99. CARÁTER DE LEI LOCAL, QUANDO APLICADA LEI 9784/19 SUBSIDIARIAMENTE AOS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS. . FATO NOVO. SÚMULA 211 DO STJ. AGRAVO SÚMULA 280/STF CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO…
- STJREsp 2.267.665/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 07/05/2026administrativo
- STJREsp 2.264.839/ESMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 31/03/2026administrativo
- STJREsp 2.257.946/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 10/03/2026administrativo