Art. 70 da Lei 40/2011
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 70 da Lei 40/2011
Nenhuma decisão da base cita o art. 70 da Lei 40/2011.
A decisão que cita o art. 70 da Lei 40/2011.
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Cicero Landin NetoQuinta Camara Cíveljulgada em 15/10/2025publicada em 21/10/2025
Apelação Cível. Ação de Cobrança. Piso salarial. Adicional de insalubridade. Agente comunitário de saúde. Sentença que julgou procedentes os pedidos autorais para condenar o ente municipal ao pagamento de diferenças do piso salarial nacional, adicional de insalubridade, adicional por tempo de…
Ver no tribunalCopiar citação