Art. 10 da Lei 4.021/1961

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Decisões que citam o art. 10 da Lei 4.021/1961

5 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 4.021/1961, de 2018 a 2023; 60,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 4.021/1961; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2018 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 4.021/1961.

TJPR0043063-07.2026.8.16.0014AcórdãoParcial
Rel. Des. Substituto Evandro Portugal4ª Câmara Cíveljulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA (LEILÃO) DE SEMOVENTES. VÍCIOS DE CONGRUÊNCIA E OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJULGAMENTO DA APELAÇÃO. VENCIMENTO ANTECIPADO VÁLIDO. TEORIA DA IMPREVISÃO AFASTADA. INADIMPLEMENTO…
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TJPRApelação Cível 0070671-48.2024.8.16.0014AcórdãoProvido
Rel. Des. Hamilton Rafael Marins Schwartz5ª Câmara Cíveljulgada em 11/05/2026publicada em 12/05/2026civil
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Correção monetária e juros em contrato de compra e venda com reserva de domínio. Recurso conhecido e provido. I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra decisão da 8ª Vara Cível da Comarca de Londrina, que julgou procedentes os pedidos da…
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TJGOSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade7ª Câmara Cívelpublicada em 05/05/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SEMOVENTE. CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO. CONSTITUIÇÃO DO COMPRADOR COMO FIEL DEPOSITÁRIO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PROTESTO DO TÍTULO. PEDIDO REIPERSECUTÓRIO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. BUSCA E APREENSÃO DO BEM. REFORMA DA DECISÃO…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Eliseu José Taveira Vieira3ª Câmara Cívelpublicada em 16/03/2026civil
ACORDAM os componentes da Terceira Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento
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TJBASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Claudio Cesare Braga Pereira2ª Vice-Presidênciajulgada em 30/01/2026publicada em 04/02/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. NEGATIVAÇÃO DECORRENTE DE ARREMATAÇÃO DE SEMOVENTE EM LEILÃO RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. RELAÇÃO JURÍDICA INDICIÁRIA DEMONSTRADA…
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TJBASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Claudio Cesare Braga Pereira2ª Vice-Presidênciapublicada em 04/02/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. VALORAÇÃO DE PROVAS INDICIÁRIAS. RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS PARTES. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I…
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TJPRApelação Cível 0063336-46.2022.8.16.0014AcórdãoNegado
Rel. Des. Domingos José Perfetto20ª Câmara Cíveljulgada em 12/12/2025publicada em 15/12/2025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – INADIMPLEMENTO PARCIAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO DE SEMOVENTE ARREMATADO EM LEILÃO – BOVINO DE ELITE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO EM CONTRARRAZÕES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA…
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TJPRApelação Cível 0065392-81.2024.8.16.0014AcórdãoProvido
Rel. Des. Carlos Mansur Arida5ª Câmara Cíveljulgada em 17/11/2025publicada em 03/12/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE LEILOEIRO ORIUNDA DE LEILÃO RURAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL. MORA EX RE. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TJPR. ATUALIZAÇÃO…
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TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo2ª Câmara Cíveljulgada em 29/08/2025publicada em 01/09/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA RURAL COM RESERVA DE DOMÍNIO. INADIMPLEMENTO. ARRESTO CAUTELAR E EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em execução de…
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TJPRAgravo de Instrumento 0017136-18.2025.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Belchior Soares da Silva17ª Câmara Cíveljulgada em 21/07/2025publicada em 24/07/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA POSTULADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE SEMOVENTES A PARTIR DE LEILÃO. CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO…
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