Art. 16 da Lei 4.021/1961

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 16 da Lei 4.021/1961

6 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 4.021/1961, de 2018 a 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 4.021/1961; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 4.021/1961.

TJPRAgravo de Instrumento 0128668-94.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Marco Antonio Antoniassi17ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO VALOR DO CRÉDITO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. PRETENSÃO GENÉRICA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPRAgravo de Instrumento 0054629-92.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Fabio Luis Franco14ª Câmara Cíveljulgada em 24/08/2026publicada em 28/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO BANCÁRIO. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO E EMBARGOS À ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA ASSINATURA DIGITAL DA PROPOSTA, PREÇO VIL, IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA E AUSÊNCIA DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPRAgravo Interno Cível 0077723-69.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Fabio Luis Franco14ª Câmara Cíveljulgada em 24/08/2026publicada em 28/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO BANCÁRIO. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO E EMBARGOS À ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA ASSINATURA DIGITAL DA PROPOSTA, PREÇO VIL, IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA E AUSÊNCIA DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPRAgravo de Instrumento 0086792-62.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Ramon de Medeiros Nogueira5ª Câmara Cíveljulgada em 21/07/2026publicada em 28/07/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA ALHEIA ÀS ESPECIALIZAÇÕES. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA DEMANDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra os termos da decisão que saneou o feito e afastou preliminar…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPRApelação Cível 0005561-39.2023.8.16.0014AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Angela Maria Machado Costa6ª Câmara Cíveljulgada em 07/07/2026publicada em 07/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. LEILÃO REALIZADO EM 2017. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO PELO REQUERIDO DE DOIS LOTES DE SEMOVENTES, SEM O PAGAMENTO DA COMISSÃO DECORRENTE DE LEILÃO RURAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. 1…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJAREsp 3.156.987/PRMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 06/05/2026civil
Ante o exposto, . não conheço do recurso Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo Civil…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJPRApelação Cível 0017943-16.2023.8.16.0030AcórdãoNegado
Rel. Des. Rotoli de Macedo19ª Câmara Cíveljulgada em 30/03/2026publicada em 30/03/2026
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. JUÍZO QUE JULGOU BOAS AS CONTAS APRESENTADAS PELO RÉU. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHER DE IMEDIATO AS CONTAS…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPRApelação Cível 0018907-67.2021.8.16.0001AcórdãoNegado
Rel. Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea18ª Câmara Cíveljulgada em 16/03/2026publicada em 16/03/2026civil
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO E JUROS MORATÓRIOS. ÍNDICE NÃO ESTIPULADO CONTRATUALMENTE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA SELIC. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de ação de cobrança de aluguéis e acessórios proposta para condenar a ré ao…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPRApelação Cível 0057930-15.2020.8.16.0014AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituta Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos17ª Câmara Cíveljulgada em 25/02/2026publicada em 27/02/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE COBRANÇA”. LEILÃO DE SEMOVENTES. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. PROVA DA RELAÇÃO CONTRATUAL. CERTIDÃO DE LEILOEIRO. FÉ PÚBLICA. CONDÔMINOS. PAGAMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPRApelação Cível 0037403-03.2024.8.16.0014AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituta Maria Roseli Guiessmann20ª Câmara Cíveljulgada em 24/02/2026publicada em 26/02/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE COMISSÃO DE LEILÃO RURAL E VALIDADE DE ASSINATURA ELETRÔNICA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO, MANTENDO-SE A SENTENÇA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5% SOBRE O PERCENTUAL JÁ FIXADO NA SENTENÇA. I. Caso em exame1. Apelação…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta