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Vade Mecum · Lei 4.073/1942

Art. 59 da Lei 4.073/1942

Texto

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Decisões que citam o art. 59 da Lei 4.073/1942

8 decisões do STJ citam o art. 59 da Lei 4.073/1942, de 1997 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 59 da Lei 4.073/1942; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1997 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 59 da Lei 4.073/1942.

  1. TRF4Apelação Cível 5005008-88.2024.4.04.7207AcórdãoNegado
    Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz9a. Turmajulgada em 08/07/2026publicada em 09/07/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. RECONHECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, reconhecendo como tempo de serviço urbano, na condição de aluno-aprendiz, os…

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  2. TRF4Apelação Cível 5009260-82.2020.4.04.7108AcórdãoNegado
    Rel. Des. Vânia Hack de Almeida5a. Turmajulgada em 29/06/2026publicada em 30/06/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AGENTES QUÍMICOS E RUÍDO. ALUNO-APRENDIZ. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo INSS e pela parte autora contra sentença que reconheceu a especialidade de períodos de trabalho…

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  3. TRF4Apelação / Remessa Necessária 5008727-15.2022.4.04.9999AcórdãoParcial
    Rel. Des. Selmar Saraiva da Silva Filho5a. Turmajulgada em 29/04/2026publicada em 06/05/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. RECONHECIMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação da parte autora buscando o reconhecimento e averbação de tempo de serviço prestado na condição de aluno-aprendiz em escola técnica, para fins previdenciários. II…

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  4. TRF4Apelação Cível 5006449-70.2020.4.04.7102AcórdãoParcial
    Rel. Des. Selmar Saraiva da Silva Filho5a. Turmajulgada em 29/04/2026publicada em 06/05/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. ATIVIDADE ESPECIAL. PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta contra decisão que discute o reconhecimento de tempo de serviço como aluno-aprendiz para fins previdenciários e o reconhecimento de…

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  5. TRF4Apelação Cível 5003424-29.2023.4.04.7204AcórdãoParcial
    Rel. Des. Oscar Valente Cardoso9a. Turmajulgada em 28/01/2026publicada em 29/01/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL, ALUNO-APRENDIZ, CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E ESPECIAL. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta por ambas as partes contra sentença que…

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  6. TRF4Apelação Cível 5001458-04.2023.4.04.7213AcórdãoNegado
    Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz9a. Turmajulgada em 04/12/2025publicada em 07/12/2025previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO-APRENDIZ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que reconheceu períodos de atividade especial e…

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  7. TRF4Apelação Cível 5000992-79.2020.4.04.7127AcórdãoParcial
    Rel. Des. Aline LazzaronSexta Turmajulgada em 18/11/2025publicada em 18/11/2025previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E DE ALUNO-APRENDIZ. REAFIRMAÇÃO DA DER. PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de reconhecimento de tempo de…

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  8. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Luísa Hickel Gamba9ª Turmajulgada em 12/11/2025publicada em 13/11/2025previdenciario

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ALUNO APRENDIZ. ESCOLA TÉCNICA. REMUNERAÇÃO INDIRETA. RECONHECIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. 1. Restando caracterizado que o aluno-aprendiz de Escola Profissional de Ensino recebia remuneração, mesmo que indireta, à conta do orçamento…

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  9. TRF4Apelação Cível 5003771-61.2020.4.04.7206AcórdãoParcial
    Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz9a. Turmajulgada em 11/06/2025publicada em 17/06/2025previdenciario

    previdenciário. aposentadoria por tempo de contribuição. labor rural em regime de economia familiar. PARCIALMENTE comprovado. tempo comum. aluno-aprendiz. possibilidade. tempo especial. umidade. não comprovado. ruído. parcialmente comprovado. frio. comprovado. REAFIRMAÇÃO DA DER. DIREITO AO MELHOR…

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  10. TRF4Apelação Cível 5008018-57.2021.4.04.7204AcórdãoNegado
    Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz9a. Turmajulgada em 11/06/2025publicada em 17/06/2025processual_civil

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO COMO ALUNO-APRENDIZ. NÃO COMPROVADO. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos…

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