Art. 1º da Lei 4.084/1962
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 4.084/1962
3 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 4.084/1962, de 2014 a 2024; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 4.084/1962; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 4.084/1962.
- STJAREsp 1.904.091/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 23/02/2024administrativo
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 34, XVIII, alínea “c”, 255, §4º, e III, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço dos agravos para conhecer parcialmente dos recursos especiais e, na extensão conhecida, dar-lhes Documento eletrônico VDA40312448 assinado…
- STJAgInt no REsp 1.605.431/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmajulgada em 13/12/2018publicada em 04/02/2019administrativo
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA. EXIGÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE BIBLIOTECÁRIO PARA BIBLIOTECA MUNICIPAL. EXCLUSIVIDADE DE ATUAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EFETIVO DEBATE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. CONTROLE BIFÁSICO. 1. A tese segundo a qual a legislação…
- STJREsp 1.438.389/SEMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 22/04/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de abril de 2014. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora