Vade Mecum · Lei 413/1965

Art. 11 da Lei 413/1965

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Decisões que citam o art. 11 da Lei 413/1965

Nenhuma decisão da base cita o art. 11 da Lei 413/1965.

A decisão que cita o art. 11 da Lei 413/1965.

  1. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    1ª Câmarapublicada em 11/09/2025

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO. PRELIMINARES REJEITADAS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO CITRA PETITA. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE DOS PEDIDOS FUNDAMENTAIS PELA SENTENÇA. QUESTÕES PONTUAIS SUPRIDAS EM GRAU RECURSAL. VALIDADE DE…

    Ver no tribunal
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