Art. 4º da Lei 4.131/1961
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 4.131/1961
3 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 4.131/1961, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 4.131/1961; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 4.131/1961.
- STJEDcl no REsp 2.195.074/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 12/06/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DO ART. 1022 DO CPC /2015. EMBARGOS REJEITADOS.
- STJEDcl no REsp 2.195.074/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 12/06/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DO ART. 1022 DO CPC /2015. EMBARGOS REJEITADOS.
- STJREsp 2.195.074/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 09/04/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 4º DA LEI 4.131/61, 690, INC. II, DO RIR/99 E 43 DO CTN. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.