Art. 28 da Lei 4.131/1962
Texto
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Decisões que citam o art. 28 da Lei 4.131/1962
4 decisões do STJ citam o art. 28 da Lei 4.131/1962, de 1996 a 2023; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 28 da Lei 4.131/1962; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 28 da Lei 4.131/1962.
- STJREsp 1.519.557/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 14/11/2023civil
- STJAREsp 1.113.587/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 06/09/2018penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, inciso II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. P. e I. Brasília (DF), 24 de agosto de 2018. Ministro Felix Fischer Relator
- STJREsp 914.722/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 16/02/2012civil
DES. JOSÉ FRANCISCO PELLEGRINI - Presidente - Apelação Cível nº 70012747846, Comarca de Porto Alegre: "IMPROVERAM. UNANIME." Julgador(a) de 1º Grau: VOLCIR ANTONIO CASAL 3. Examinando atentamente o aresto recorrido e subsequentes embargos de declaração (fls.727-732), observa-se que não houve…
- STJREsp 30.288/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Peçanha MartinsSegunda Turmajulgada em 22/08/1996publicada em 25/11/1996tributario
TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA SUPLEMENTAR. REMESSA DE LUCROS. LEI 4.131/1962 E DEL 2.073/1983. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSENCIA. NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL. INOCORRENCIA. PRECEDENTE. 1. NÃO VINGA O RECURSO ESPECIAL PELO PERMISSIVO DA LETRA "A", QUANDO NÃO PREQUESTIONADOS OS…