Art. 8º da Lei 4.156/1962
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 8º da Lei 4.156/1962
7 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 4.156/1962, de 1994 a 2019; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 4.156/1962; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 4.156/1962.
- STJREsp 1.576.254/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Mauro Campbell MarquesPrimeira Seçãojulgada em 26/06/2019publicada em 04/09/2019tributario
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 1.036, DO CPC/2015. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO REGRESSIVA DA ELETROBRÁS CONTRA A UNIÃO EM RAZÃO DAS CONDENAÇÕES À DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇAS…
- STJREsp 1.583.323/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesPrimeira Seçãojulgada em 26/06/2019publicada em 04/09/2019tributario
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 1.036, DO CPC/2015. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO REGRESSIVA DA ELETROBRÁS CONTRA A UNIÃO EM RAZÃO DAS CONDENAÇÕES À DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇAS…
- STJAREsp 1.010.134/SCMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 16/11/2016tributario
Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, o Recurso Especial tenha seguimento negado, caso o acórdão recorrido esteja em conformidade com a orientação firmada pelo…
- STJAREsp 953.873/SCMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 16/11/2016tributario
Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, o Recurso Especial tenha seguimento negado, caso o acórdão recorrido esteja em conformidade com a orientação firmada pelo…
- STJREsp 1.636.647/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 16/11/2016tributario
Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, o Recurso Especial tenha seguimento negado, caso o acórdão recorrido esteja em conformidade com a orientação firmada pelo…
- STJAgRg no Ag 110.663/DFAcórdãoNegadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 07/04/1997publicada em 19/05/1997tributario
TRIBUTARIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. 1. HA DE SE PRESTIGIAR DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL, POR RECONHECER A PRESENÇA DE MATERIA CONSTITUCIONAL DECIDIDA, COM RELEVO, NO ACORDÃO RECORRIDO. 2. OS LIMITES IMPOSTOS A RECURSO ESPECIAL NÃO PERMITEM QUE…
- STJREsp 19.858/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Américo LuzSegunda Turmajulgada em 14/09/1994publicada em 10/10/1994tributario
TRIBUTARIO. EMPRESTIMO COMPULSORIO DEVIDO A ELETROBRAS. AÇÃO DECLARATORIA. ILEGITIMIDADE DA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. PRECEDENTES.