Art. 4º da Lei 4.156/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 4.156/1964
6 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 4.156/1964, de 2009 a 2012; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 4.156/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 4.156/1964.
- STJREsp 1.122.444/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Castro Meirapublicada em 21/03/2012
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de março de 2012. Ministro Castro Meira Relator
- STJAREsp 115.357/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/03/2012tributario
Precedentes: REsp nº 733162/SP, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ de 29/08/2005; REsp nº 798.043/PR, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 19/12/2005 e REsp nº 651.987/RS, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 04/10/2004. II - Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl no REsp 805.215/SC, Rel. Ministro…
- STJREsp 1.265.286/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Castro Meirapublicada em 17/08/2011tributario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 12 de agosto de 2011. Ministro Castro Meira Relator
- STJAg 1.309.392/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Castro Meirapublicada em 30/08/2010tributario
Aponta dissídio jurisprudencial. Busca a reforma do aresto impugnado para que seja reconhecida a inocorrência de prescrição dos títulos emitidos em razão do empréstimo compulsório sobre energia elétrica. É o relatório. Decido. A controvérsia cinge-se em saber se o prazo prescricional de cinco anos…
- STJREsp 1.140.764/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Castro Meirapublicada em 02/03/2010tributario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 26 de fevereiro de 2010. Ministro Castro Meira Relator
- STJAg 1.093.359/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 23/03/2009tributario
I - Outros argumentos oferecidos em sede de agravo regimental, embora possam ser relevantes, não têm o condão de afastar os óbices que impediram o trânsito do recurso especial, se subsiste o fundamento basilar de que o Tribunal local decidiu a questão com embasamento em preceito constitucional…