Art. 37 da Lei 4.230/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 37 da Lei 4.230/1964
4 decisões do STJ citam o art. 37 da Lei 4.230/1964, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 37 da Lei 4.230/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 37 da Lei 4.230/1964.
- STJAREsp 3.294.604/RRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/08/2026tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 2.643.875/RRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/07/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPROVADA POR MEIO DE PROVAS DOCUMENTAIS. INADIMPLEMENTO DA FAZENDA PÚBLICA. DEFICIÊNCIA NA ARGUMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. TESE RECURSAL. AUSÊNCIA DE…
- STJAREsp 2.535.370/RRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 22/03/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPROVADA POR MEIO DE PROVAS DOCUMENTAIS. INADIMPLEMENTO DA FAZENDA PÚBLICA. TESE RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AGRAVO CONHECIDO PARA…
- STJAREsp 2.535.370/RRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 22/03/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPROVADA POR MEIO DE PROVAS DOCUMENTAIS. INADIMPLEMENTO DA FAZENDA PÚBLICA. TESE RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AGRAVO CONHECIDO PARA…