Art. 29 da Lei 4.242/1963

Norma: Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 29 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 4.345, de 26/6/1964)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 29 da Lei 4.242/1963

1 decisão do STJ cita o art. 29 da Lei 4.242/1963, em 2010. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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