Art. 30 da Lei 4.242/1963

Norma: Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 30 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 8.059, de 4/7/1990)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 30 da Lei 4.242/1963

2.792 decisões do STJ, do STF citam o art. 30 da Lei 4.242/1963, de 1978 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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