Art. 3º da Lei 4.253/1985
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 4.253/1985
2 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 4.253/1985, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 4.253/1985; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 4.253/1985.
- STFARE 1.132.013 AgR-segundo/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 28/09/2018publicada em 09/10/2018
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVO – MATÉRIA PENAL – ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRECEITOS INSCRITOS NOS ARTS. 1º, II e III, 5º, XXXIX, e 22, I e IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO – REEXAME DE FATOS E PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 279/STF – AGRAVO INTERNO…
- STFARE 1.132.013 AgR/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 06/08/2018publicada em 15/08/2018