Art. 1º da Lei 4.328/2004

Decisões que citam o art. 1º da Lei 4.328/2004

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 4.328/2004.

As 7 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 4.328/2004.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara de Direito Públicojulgada em 07/06/2018publicada em 02/09/2024processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. PASSE LIVRE. DEFICIÊNCIA MENTAL. PROVA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL N. 4.328/2004. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Para fazer jus ao benefício do passe…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, j. 7/6/2018, DJe 2/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara de Direito Públicojulgada em 07/06/2018publicada em 02/09/2024processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. PASSE LIVRE. DEFICIÊNCIA MENTAL. PROVA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL N. 4.328/2004. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Para fazer jus ao benefício do passe…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, j. 7/6/2018, DJe 2/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   3ª Câmara Cíveljulgada em 07/06/2018publicada em 13/08/2024processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. PASSE LIVRE. DEFICIÊNCIA MENTAL. PROVA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL N. 4.328/2004. SENTENÇA MANTIDA. 1.Para fazer jus ao benefício do passe livre nos transportes públicos…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 3ª Câmara Cível, j. 7/6/2018, DJe 13/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara de Direito Públicojulgada em 07/06/2018publicada em 08/05/2024processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. PASSE LIVRE. DEFICIÊNCIA MENTAL. PROVA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL N. 4.328/2004. SENTENÇA MANTIDA. 1.Para fazer jus ao benefício do passe livre nos transportes públicos…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, j. 7/6/2018, DJe 8/5/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Raimundo José Barros de Sousa Ementa5ª Câmara Cívelpublicada em 01/09/2023

   PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA DEFICIENTE FÍSICO. REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.328/2004 PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – Na espécie, o requerente…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Raimundo José Barros de Sousa Ementa, 5ª Câmara Cível, DJe 1/9/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicojulgada em 07/06/2018publicada em 03/07/2023processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. PASSE LIVRE. DEFICIÊNCIA MENTAL. PROVA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL N.º 4.328/2004. SENTENÇA MANTIDA 1.Para fazer jus ao benefício do passe livre nos transportes públicos…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, j. 7/6/2018, DJe 3/7/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   5ª Câmara Cívelpublicada em 26/09/2022

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE REDUÇÃO DO VALOR DA CAUSA ACOLHIDA. PASSE LIVRE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 4328/2004. CABIMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. I – Cabível a…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 5ª Câmara Cível, DJe 26/9/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação